| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 196 / 1977 |
| Date | 1977-08-25 |
| Ementa | INSTITUI A RUBRICA RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| native_id | 244 |
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LEI Nº 196 INSTITUI A RUBRICA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. O Povo do Município de Ijaci, através de seus representantes decretou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art.1º - Fica Instituído a rubrica 3260.00 Reserva de Conferência, para os orçamento do município. Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor, a partir de 1º de Janeiro de 1978. Prefeitura Municipal de Ijaci, 25 de Agosto de 1977. Elias Antônio Filho Prefeito Municipal