| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 1977 |
| Date | 1977-10-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES |
| native_id | 248 |
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LEI N º200 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES. A Câmara Municipal de Ijaci decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ijaci, autorizado a subvencionar no exercício de 1978, as seguintes entidades: Auxilio ao Carnaval de Ijaci CR$ 6.000,00 Subvenção a EMATER MG. CR$ 22.000,00 Subvenção a Caixa Escolar da E. Maurício Zákhia CR$ 3.600,00 Subvenção a Escola da Comunidade Imaculada Con. Ijaci CR$ 60.000,00 Subvenção ao MOBRAL Municipal CR$ 10.000,00 Subvenção a Entidades Desportivas de Ijaci CR$ 6.000,00 Concessão de Bolsas de Estudo CR$ 9.000,00 Subvenção a Banda de Música Sta. Cecilia de Ijaci CR$ 6.000,00 Subvenção a Campanha Nac. de Alim. Escolar (CNAE) CR$ 7.000,00 Subvenção a Fundação Mun. De Saúde de Ijaci CR$ 48.000,00 Subvenção a Fundação de Assist. Psiquiátrica (FEAP) CR$ 5.000,000 Auxílios em Assistência Social Geral CR$ 3.000,00 Art.2º - Consignar-se-á no orçamento para o exercício de 1978, dotações próprias para ocorrer ao pagamento das subvenções e auxílios concedidos por lei. Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor, apartir de 1º de Janeiro de 1978. Prefeitura Municipal de Ijaci, 25 de Outubro de 1977. Elias Antônio Filho Prefeito Municipal José Arimateas de Oliveira Secretário