| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 363 / 1986 |
| Date | 1986-11-21 |
| Ementa | QUE APROVA LOTEAMENTO, FAZ DOAÇÃO DE LOTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 284 |
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LEI Nº 363 QUE APROVA LOTEAMENTO, FAZ DOAÇÃO DE LOTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ijaci por seu representante decretou, e eu Prefeito Municipal em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º - Fica aprovado o Loteamento "VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO", nesta cidade de Ijaci, composto de 3 (três) ruas e 26 (vinte e seis) lote, medindo cada um 127 m2 (cento e vinte e sete metros quadrados) mais ou menos, cujo loteamento pertence a Prefeitura Municipal de Ijaci, conforme planta apresentada. Art.2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os referidos lotes as seguintes pessoas, todos carentes: José Maria da Silva, José Domingos de Oliveira, Brício de Carvalho, Claudio Luiz, Sebastião José da Silva, Carlos Rogério da Silva, Elizabate Mesquita da Silva, Antônio Camilo Ferreira, Maurício Pedro Machado, Ana Maria Barbosa, Euclides Donizete Braga, Edilson dos Santos, Jorge Antônio da Silva Filho, José Maria Alves, Geraldo Cândido de Barros, Paulo Reinaldo de Mesquita, Onofre Ferreira de Sá, Lázaro Salatiel, Ernane José dos Santos, Antônio Rodrigues, Maria Benedita de Oliveira, Sânio Donizete, José Roberto da Silva, Elias Evaristo dos Santos e Eluiza Alves de Fátima. Art.3º - A primeiro rua loteamento terá o nome de José Alípio de Carvalho e a Segunda rua José de Paula Ribeiro. Art.4º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ijaci, 21 de Novembro de 1986. Waldemar Theodoro Botelho Prefeito Municipal RELAÇÃO DOS LOTES PARA CONSTRUÇÀO DE CASAS POPULARES CAMPO DO MILIONÁRIO 1º ELUIZA ALVES DE FÁTIMA LOTE Nº 1 2º ELIAS DONIZETE DOS SANTOS LOTE Nº 2 3º JOSÉ ROBERTO DA SILVA LOTE Nº 3 4º SÂNIO DONIZETE LOTE Nº 4 5º MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA LOTE Nº 5 6º ANTÔNIO RODRIGUES LOTE Nº 6 7º ERNANE JOSÉ DOS SANTOS LOTE Nº 7 8º LAZÁRO SALATIEL LOTE Nº 8 9º NAZARÉ FERREIRA LOTE Nº 9 10º PAULO REINALDO DE MESQUITA LOTE Nº 10 11º ANTÔNIO CAMILO TERREIRA LOTE Nº 11 12º SEBASTIÀO MACHADO LOTE Nº 12 13º ANA MARIA BARBOSA LOTE Nº 13 14º EUCLÍDES DONIZETE BRAGA LOTE Nº 14 15º MAURINO PEDRO MACHADO LOTE Nº 15 16º EDILSON DOS SANTOS LOTE Nº 16 17º JOSÉ MARIA ALVES LOTE Nº 17 18º FRANCISCO DE ASSIS LOTE Nº 18 19º ADIMILSON BRÁZ DE JESUS LOTE Nº 19 20º GERALDO RIBEIRO DA SILVA LOTE Nº 20 21º ANANIAS SÉRGIO LOTE Nº 21 22º CARLOS ROGÉRIO DA SILVA LOTE Nº 22 23º SEBASTIÃO JOSÉ DE SILVA LOTE Nº 23 24º CLÁDIO JOSÉ LUIZ LOTE Nº 24 25º BRÍCIO CARVALHO PERES LOTE Nº 25 26º JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA LOTE Nº 26 27º JOSÉ MARIA JENUÁRIO LOTE Nº 27