norma nº 367/1987

LEI Nº 367
QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS À PESSOAS
 CARENTES.
           A Câmara Municipal de Ijaci através de seus representantes decretou, e eu Prefeito Municipal em seu nome,
 sanciono e promulgo a seguinte Lei:
           Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ijaci autorizado a fazer a doação de quatro lotes de terreno de
 propriedade da prefeitura Municipal, situado à Vila Nossa Senhora da Conceição, nesta cidade de Ijaci, medindo
 127 m2 (cento e vinte e sete metros  quadrados) mais ou menos, às seguintes pessoas carentes: Adimilson Bráz de
 Jesus, Francisco de Assis, Geraldo Mendes Vilas Bôas e Sebastião Machado.
           Art.2º - Fica igualmente o Pode Executivo Municipal de Ijaci, autorizado fazer a doação de quatro (4) lotes
 de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, situados no lugar denominado Córrego Pintado, nesta cidade de
 Ijaci, medindo 150 m2 (cento e cinqüenta metros quadrados) mais ou menos, às seguintes pessoas carentes: Antônio
 de Fátima Grego, Sebastião  Liberato de Castro, Vicente Campos e Antônio Carlos Fortunato.
           Art.3º - Revogadas as disposições e, contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 22 de maio de 1987.
Waldemar Theodoro Botelho
Prefeito Municipal
RELAÇÃO DOS LOTES PARA CONSTRUÇÀO DE CASAS POPULARES
01 ANTÔNIO DE FÁTIMA GREGO
02 SEBASTIÃO LIBERATO DE CASTRO
03 ANTÔNIO CARLOS FORTUNATO
04 VICENTE CAMPOS