norma nº 297/1983

LEI Nº 297
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PRA O EXECÍCIO
 DE 1K984.
           A Câmara Municipal de Ijaci por seus representantes decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
 a seguinte lei:
           Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ijaci autorizado a subvencionar no exercício de 1984, as
seguintes entidades:
a)     Empresa de Assistência e Extensão Rural (EMATER- MG) CR$ 1.400.000,00
b)     Clube dos Cem CR$ 300.000,00
c)     Centro de Saúde de Ijaci CR$ 120.000,00
d)     MOBRAL Municipal CR$ 180.000,00
e)     Programa Nacional de Assistência aos Estudantes (PNAE) CR$ 320.000,00
f)        Escola Estadual Maurício Zákhia CR$ 120.000,00
g)     Escola Imaculada Conceição de Ijaci CR$ 480.000,00
h)     Concessão de Bolsas de Estudos CR$ 2.000.000,00
Art.2º - Consignar-se-á no orçamento para o exercício de 1984, dotações próprias para ocorrer ao pagamento
das subvenções e auxílios concedidos por esta lei.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário entrará esta lei em vigor em 1º de Janeiro de 1984.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 04 de novembro de 1983.
Waldemar Theodoro Botelho
Prefeito Municipal