norma nº 306/1984

LEI Nº 306
AUTORIZA A COMPRA DE UM LOTE DE TERRENO NO LUGAR
DONOMINADO CÓRREGO PINTADO, PARA O PATRIMÔNIO
 MUNICIPAL.
           A Câmara Municipal de Ijaci, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
           Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ijaci, autorizado a adquirir do Sr. Djalma Luiz de Faria, um
 lote de terreno medindo 546 m2 (quinhentos e quarenta e seis metros quadrados), mais ou menos, situado no lugar
 denominado Córrego Pintado, neste município de Ijaci, anexo ao terreno já pertencente à prefeitura, com as
 seguintes confrontações: Pela frente 34 metros onde confronta com a estrada de Ijaci à Serra; do lado de cima com a
 antiga estrada de rodagem da Lagoinha onde 19 metros; fundos onde 8 metros com a própria Prefeitura Municipal
 de Ijaci e do lado com herdeiros de Antônio Gertrudes de Souza onde 33 metros, cujo terreno se incorporará ao
 patrimônio, pelo valor de CR$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros).
           Art.2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta da dotação 2.1 Gabinete e Secretaria da
 Prefeitura  4210 Aquisição de Imóveis, do orçamento corrente.
           Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 11 de abril de 1984.
Waldemar Theodoro Botelho