| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 314 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | AUTORIZA A VENDA DE SUCATAS |
| native_id | 348 |
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LEI Nº 314 AUTORIZA A VENDA DE SUCATAS. O Povo do município de Ijaci através de seus representantes decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ijaci, autorizado a vender pela melhor oferta que se apresentar as sucatas de materiais considerados inservível para uso desta municipalidade. Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ijaci, 04 de Setembro de 1984. Waldemar Theodoro Botelho Prefeito Municipal