norma nº 318/1984

LEI Nº 318
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA O
EXECÍCIO DE 1985.
           A Câmara Municipal de Ijaci por seus representantes decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
 a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ijaci, autorizado a subvencionar no exercício de 1985, as
 seguintes entidades:
a)     Empresa de Assistência Técnicas e Extensão Rural EMATER/MG CR$ 8.500.000
b)     Instituto Brasileiro de Administração Municipal IBAM CR$ 400.00
a)     Associação de Municípios CR$ 600.000
b)     Clube dos Cem CR$ 600.000
c)     Centro de Saúde de Ijaci CR$ 480,000
d)     Programa Estadual de Alimentação Escolar PEAE CR$ 1000.000
e)     Concessão de Bolsas de Estudos CR$ 6.000.000
f)        MBRAL Municipal CR$ 2.000.000
g)     Escola Estadual Maurício Zákhia CR$ 500.000
h)     Escola da Comunidade Imaculada Conceição de Ijaci CR$ 960.000
Art.2º - Consignar-se-á no Orçamento para o exercício de 1985, dotações próprias para ocorrer ao pagamento
 das subvenções e auxílios por esta lei.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor em 1º de janeiro de 1985.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 26 de outubro de 1984.
Waldemar Theodoro Botelho - Prefeito                      José Arimateas de Oliveira - Secretario