norma nº 31/1965

Lei nº 31
Orça a Receita fixa a Despesa para exercício de 1966.
            A Câmara Municipal de Ijaci, decretou, e eu, sanciono a seguinte lei:
Art.1º - A Receita do Município de Ijaci, para o exercício de 1966, é orçada em CR$ 18.000.000 (dezoito milhões de
 cruzeiros ) de acordo com a seguinte discriminação.
Especificação da Receita
Código Geral Receitas Correntes
Receitas Tributárias
Parciais Totais
Impostos:
1-1-1-17 Imposto sôbre Minério 50.000
1-1-1-21 Imposto Territorial:
- Urbano 150.000
- Rural 1.000.00
1-1-1-22 Imposto sôbre transmissão propriedade e Imóvel “Inter￾Vivos”
850.000
1-1-1-23 Imposto Predial 250.000
1-1-1-24 Imposto de licenças 500.000
1-1-1-25 Imposto s/ Industrias e profissões 250.000
1-1-1-26 Imposto s/ Jogos e Diversões 2.500
1-1-1-99 Outros Impostos:
- Imposto s/ turismo e hospedagem 2.500
Taxas:
1-1-2-12 Taxa de expediente e emolumentos:
- Expediente diversos 100.000
1-1-2-17 Taxas Rodoviárias 1.000.000
1-1-2-19 Taxas de limpezas públicas 15.000
1-1-2-21 Taxas de aferição de pesos medidas:
- Aferição municipal 5.000
1-1-2-22 Taxa Viação
Taxa de calçamento 25.000
Total da Receita Tributária 4.200.000 4.200.000
Receita Patrimonial
1-2-4-00 Outras Receitas Patrimoniais
- Juros de depósitos 50.000
Total da Receita Patrimonial 50.000
Receita Industrial
1-3-2-00 Recita de Serviços Públicos
- Taxa de água 190.000
Total da Receita Industrial 190.000 190.000
Transferências Correntes
1-4-1-00 Quota parte do Imposto de Renda 5.500.000
1-4-2-00 Quota parte do Imposto de Consumo 6.500.000
1-4-3-00 Quota parte dos Impostos Estaduais 5.000
1-4-5-00 Quota parte do Imposto s/ Combustiveis e lubrificantes 1.250.000
1-4-7-00 Quota parte Imposto s/ Energia Elétrica 5.000
Total das transferências correntes 13.260.000 13.260.000
Receitas Diversas
1-5-1-00 Multas 50.000
1-5-2-00 Cobrança da Divida Ativa 200.000
1-5-4-00 Outras Recitas diversas:
1 - Renda do matadouro 25.000
- Rendas Eventuais 25.000
Total das Receitas Diversas 300.000 300.000
Total de Receitas Correntes 18.000.000
            Art.2º - a despesa do Município de Ijaci, para o exercício de 1966, e fixada em CR$ 18.000.00 ( dezoito
 milhões de cruzeiro), diacordo com a seguinte discriminação:
Especificação da Despesa
Código Geral Despesas Correntes
Governo e Administração Geral
Parciais Totais
Legislativo
Despesas de Custeio
3-1-2-0-01 Material de Consumo
Material de expediente 30.000
3-1-4-0-01 Serviços de Terceiros
Serviços postal, telegráfico e telefônico 20.000
3-1-4-0-01 Encargos Diversos
Despesas de pronto pagamento 20.000
Executivo 70.000
Despesas de Custeio
Pessoal
3-1-1-1-03 Pessoal Civil
Subsídio e Representação do Prefeito 492.000
Vencimentos 1.620.000
Substituições 18.000
Porcentagens diversas 10.000
Gratificações diversas 20.000
3-1-2-0-03 Material de Consumo
Impressos, livros e material de expediente 150.000
3-1-3-0-03 Serviços a Terceiros
Serviço postal, telegráfico e telefônico 20.000
Publicação do expediente 45.000
Conservação de móveis, máquinas e utensílios 45.000
3-1-3-0-03 Encargos diversos
Viagens administrativas 120.000
Despesas de pronto pagamento 20.000
Quebra de caixa 10.000
Recepções e homenagens 20.000
Comemorações cívicas 20.000
Despesas imprevistas 500.000
3.110.000
Transferencias Correntes
3-2-1-0-03 Subvenções Sociais
Contribuições diversas 20.000
20.000
Soma de Governo e Administração Geral 3.200.000 3.200.000
Transportes e Comunicações
Diversos
Despesas de Custeio
Pessoal
3-1-1-1-49 Pessoal civil
Vencimentos 660.000
Salários 940.000
3-1-2-0-49 Material de Consumo
Para Rodovias 500.000
Combustíveis e lubrificantes 500.000
3-1-3-0-49 Serviços de terceiros
Conservação de estradas 1.300.000
Conservação de veículos e ferramentas 150.000
Transportes diversos 150.000
4.200.000
Somo de transporte e comunicações 4.200.000 4.200.000
Educação e Cultura
Ensino Primário
Pessoal
3-1-1-1-61 Pessoal civil
Vencimentos 1.860.000
Quinquenios 90.000
Substituições 40.000
Gratificações 30.000
3-1-2-0-61 Material de Consumo
Material didático 100.000
3-1-3-0-61 Serviço de Terceiros
Transportes diversos 20.000
2.140.000
Soma de Educação e Cultura 2.140.000 2.140.000
Saúde
Assistência a Maternidade e à Infância
Transferências Correntes
3-2-1-0-73 Subvenções Sociais
A maternidade e a infância 10.000
10.000
Soma de Saúde 10.000 10.000
Trabalho, Previdencia e Assistencia Social
Previdência Social
3-2-7-0-81 Contribuição de Previdência Social
Contribuições diversas 100.000
100.000
Salário Familia e Abono Familiar
3-2-5-0-83 Abono de familia 150.000
150.000
Assistência a Menores
3-2-1-0-84 Subvenções Sociais
Assistencia a menores abandonados 10.000
10.000
Assistencia a Desvalidos e Indigentes
3-2-1-0-85 Subvenções Sociais
Auxilios Diversos 50.000
50.000
Proteção ao Trabalho
3-2-8-0-88 Diversas Transferências Correntes
Premios de Seguros 100.000
100.000
Soma de trabalho, Previdência e Assitencia Social 410.000 410.000
Habilitação e Serviços Urbanos
Serviços de água e esgoto
Despesas de Custeio
Pessoal
3-1-1-1-92 Pessoal Civil
Vencimentos 300.000
Salários 200.000
3-1-2-0-92 Material de Consumo
Para o serviço de água e esgoto 150.000
650.000
Limpeza Pública
Pessoal
3-1-1-1-93 Pessoal Cívil
Salarios 100.000
3-1-2-0-93 Material de Consumo
Para o serviço de limpeza pública 50.000
3-1-3-0-93 Serviços de terceiros
Para execução do serviço de limpeza pública 100.000
250.000
Iluminação Pública
3-1-3-0-94 Serviços de terceiros 200.000
200.000
Ruas e Praças Públicas
Pessoal
3-1-1-1-95 Pessoal Civil
Salarios 200.000
3-1-2-0-95 Material de Consumo
Para ruas e praças públicas 50.000
3-1-3-0-95 Serviços de terceiros
Conservação de ruas e praças públicas 100.000
350.000
Parques e Jardins
Pessoal
3-1-1-1-96 Pessoal Civil
Vencimentos 300.000
Salários 100.000
3-1-2-0-96 Material de Consumo
Para o parque e jardins 50.000
3-1-2-0-96 Serviços de terceiros
Conservação de parques e jardins 140.000
590.000
Soma de habitação e serviços urbanos 2.040.000 2.040.000
Total das despesas Correntes 12.000.000
Despesas de Capital
Governo e administração Geral
Executivo
Investimentos
4-1-4-0-03 Material permanente
Aquisição de moveis e utensilios 300.000
300.000
Soma de governo e administração geral 300.000 300.000
Transportes e Comunicações
Diversos
4-1-1-0-49 Obras públicas
Construção de rodovias 600.000
600.000
Soma de transportes e comunicações 600.000 600.000
Educação e Cultura
Ensino Primário
4-1-1-0-61 Obras públicas
Construção de prédios escolares 1.800.000
4-1-4-0-61 Material Permanente
Aquisição de móveis e utensílios 200.000
200.000
Soma de Educação e Cultura 2.000.000
2.000.000 2.000.000
Habitação e Serviços Urbanos
Serviço de água e esgoto
4-1-1-1-92 Obras públicas
Ampliação do serviço de água 500.000
500.000
Ruas e Praças Públicas
4-1-1-1-95 Obras públicas
Para início do serviço de calçamento 200.000
200.000
Parques e Jardins
4-1-1-1-96 Obras públicas
Construção de Jardins 1.400.000
1.400.000
Mercados, feiras e matadouro
4-1-1-1-97 Obras públicas
Construção de matadouro 1.000.000
1.000.000
Soma de habitação e serviços urbanos 3.100.000 3.100.000
Total da despesas de capital 6.000.000
Total Geral 18.000.000
           
Art.3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar operações de créditos por antecipação da receita até a
 importância correspondente a 20% (vinte por cento ) da previsão orçamentária do exercício.
            Art.4º - Fica o poder executivo autorizado abrir créditos suplementares as dotações do presente orçamento
 até a importância correspondente 40% (quarenta por cento) da despesa fixada para o exercício.
            Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 20 de setembro de 1965
Maria Aparecida da Costa
Secretária
a) Elias Antônio Filho – Prefeito