norma nº 342/1985

LEI Nº 342
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA O
 EXERCÍCIO DE 1986
           Câmara Municipal de Ijaci por seus representantes decretou, e eu prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
 seguinte Lei:
           Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ijaci, autorizado a subvencionar no exercício de 1986,
 seguintes entidades:
a)      Empresa de Assistência técnica e Extensão Rural - EMATER/MG CR$ 25.000.000
b)      Instituto Brasileiro Administração Municipal IBAM CR$ 2.000.000
c)      Associação de Municípios da Micro-Região do alto Rio Grande AMALG CR$ 16.000.000
d)      Associação Mineira de Município AMM CR$ 2.000.000
e)      Clube dos Cem de Ijaci CR$ 1.500.000
f)        Centro de Saúde de Ijaci CR$ 1.100.000
g)      Programa Estadual de Alimentação Escolar PEAE CR$ 6.000.000
h)      Concessão de Bolsas de Estudos CR$ 25.000.000
i)        MOBRAL Municipal CR$ 6.000.000
j)        Escola Estadual Maurício Zákhia de Ijaci CR$ 1.100.000
Art.2º - Consignar-se-á no orçamento para o exercício de 1986, dotações próprias para ocorrer ao pagamento
 das subvenções e auxílios concedidos por esta lei.
           Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor em 1º de Janeiro de 1986.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 25 de outubro de 1985.
Waldemar Theodoro Botelho                                                 Ronivaldo Vilas Boas
Prefeito Mun.                                                                        Tec.Cont.
ESTA DO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICPAL DE
IJACI
EXERCÍCIO
DE
1986
DECRETO LEI Nº 1875/81
ARTIGO 3º -  INCISO VI
DES PESA REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR E A
 FIXADA PARA O EXERCÍCIO DE ELABORAÇÃO DA
PROPOSTA
DES PESA
REALIZADA EM
 19
FIXADA PARA
19
1- LEGISLATIVA 16.216.730,.00 50.000.000,00
1.1- Secretaria da Câmara
2- EXECUTIVO
2.1- Gabinete e Secretaria da Prefeitura 68.489.614,22 196.000.000,00
2.2- Administração Financeira 8.029.209,03 38.000.000,00
2.3- Serviço de Educação e Cultura 46.924.616,75 240.000.000,000
2.4- Saúde e Assistência Social 8.239.804,00 64.000.000,00
2.5- Serviços Urbanos 29.577.549,00 150.000.000,00
2.6- Serviço de Obras Públicas 57.450.400,19 104.000.000,00
2.7- Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 62.482.770,50 288.000.000,00
3- RESERVA DA COMTINGÊNCIA
3.1- Reserva de contingência 70.000.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 297.410.693,69 1.200.000.000,00