norma nº 393/1988

LEI N.º 393
AUTORIA A AQUISIÇÃO DE UMA KOMBI ZERO QUILÔMETRO
 PARA O SERVIÇO DEEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E VENDER OU
 DAR A KOMBI ANTIGA MODELO 1985, COMO ENTRADA.
           A Câmara Municipal de Ijaci através de seus representantes decretou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a
 promulgo a seguinte Lei:
           Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ijaci, autorizado a adquirir para o Serviço de Educação de
 Município pelo mais accessível do mercado, um veículo Volkswagen zero quilômetro, modelo Kombi.
           Parágrafo único - Poderá ser vendida ou dada de entrada como parte de pagamento da Kombi a ser adquirida,
 a Kombi usada pertencente a Prefeitura, ano 1985, cor bege vime, chassí nº 9BWZZZ23ZFPO12237.
           Art.2º - Deverá ser feita licitação tanto para a compra da Kombi nova, quanto para a venda da Kombi antiga.
           Art.3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação 4.1.2.0 - Equipamentos e Instalações,
 da Unidade 2.4 - Serviço de Educação e Cultura, do orçamento Corrente.
           Parágrafo único - Caso a presente dotação seja insuficiente, poderá ser complementada com a anulação total
 ou parcial de dotações do orçamento vigente.
           Art.4º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sus publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 13 de Setembro de 1988.
Waldemar Theodoro Botelho
Prefeito Municipal