norma nº 394/1988

LEI Nº 394
QUE AUTORIZA A RCLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXASDE
 QUE TRATA A LEI 371, DE 22/09/87.
           A Câmara Municipal de Ijaci por seus representantes decretou, e eu , Prefeito Municipal em seu nome,
 sanciono a promulgo a seguinte Lei:
           Art.1º - O Imposto Predial será cobrado anualmente dos contribuintes a razão de 1% (um cento) do valor
 estimado do  prédio.
           Parágrafo único - O valor estimado do prédio será obtido multiplicando-se o numero de metros quadrados da
 construção pelo valor dado ao metro quadrado, de acordo com a classificação dada na tabela anexa a presente Lei:
           Art.2º - O Imposto Territorial Urbano será cobrado anualmente dos contribuintes a razão 1% (um por cento)
 do valor estimado do terreno.
           Parágrafo único - O valor estimado do terreno será obtido multiplicando-se número de metros de tabela pelo
 valor dado ao metro linear, de acordo com a rua de localização do imóvel, conforme tabela anexa a presente Lei:
           Art.3º - A Taxa de Conservação de Estradas será cobrada anualmente dos proprietários rurais pelo valor de
 CZ$ 20,00 (vinte cruzados) por hectare.
           Parágrafo único - Os imóveis rurais com até 15 (quinze) hectares terá a taxa mínima estipulada em CZ$
 300,00 (trezentos cruzados) animais.
           Art.4º - O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza será cobrado de acordo com a Lei nº 380, de
 23/12/87.
           Art.5º - As Taxas abaixo, serão cobradas da seguinte maneira:
I-                   Taxa de Alinhamento e Nivelamento será cobrada a razão de CZ$ 3,00 (três cruzados) por metro
 quadrado de construção e mais CZ$3,00 (três cruzados) por metro de testada e ainda as taxas
 exigidas
II-                A Taxa de Expediente será cobrada a razão de CZ$ 100,00 (cem cruzados) por conhecimento
 expedido.
III-              As Taxas de Cadastro e Assistência social serão cobradas a razão de CZ$ 20,00 (vinte cruzados) por
 conhecimento.
IV-             A Taxa de Averbação será cobrada a razão de CZ$ 500,00 (quinhentos cruzados) por conhecimento e
 mais as taxas exigidas.
V-                As Taxas de Iluminação Pública, Limpeza Pública e conservação de Asfalto e Calçamento, serão
 cobradas anualmente a razão de CZ$ 3,00 (três cruzados) por metro de testada da propriedade.
VI-             A Taxa de Esgoto será cobrada a razão de CZ$ 10,00 (dez cruzados) anualmente.
VII-           A taxa de ligação de pena d` água será cobrada a razão de CZ$ 500,00 (quinhentos cruzados).
VIII-        As áreas de terreno urbano não loteados, imposto será cobrado anualmente a razão de CZ$ 0,10 (dez
centavos) por metro quadrado do terreno.
Art.6º - A Taxa de água será cobrada mensalmente da seguinte maneira, no exercício de 1989:
De Janeiro a Março CZ$ 300,0 por mês;
De Abri a Junho CZ$ 400,00 por mês;
De Julho a Setembro CZ$ 500,00 por mês
De Outubro a Dezembro CZ$ por mês.
Parágrafo único - As demais disposições sobre a cobrança da Taxa de água, obedecerão a lei nº 321, de
 08/11/84.
Art. 7º - Os impostos e Taxas que tratam os artigos1º, 2º, 3º e 5º itens V, VI, E VII, serão cobrados até o dia
 30 de abril de cada sem multa e findo este prazo serão acrescidos de multa de 10% (dez por cento) ao mês até o
 máximo de 30% (trinta por cento) e a partir de noventa (90) dias, deverá ser aplicada a correção monetária.
           Art.8º - Revogadas as disposições em contrário, entrará este Lei em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1989.
           Mando, por tanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer que a
 cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Mun. de Ijaci, 05 de outubro  de 1988.
Waldemar Theodoro Botelho
Prefeito Municipal
TABELA ANEXA A LEI Nº 394, DE 05/10/88
OS TERRENOS TERÃO O SEGUINTE VALOR POR METRO DE TESTADA
DE ACORDO COM A RUA DE LOCALIZAÇÃO :
Pça. Pref. Elias Antônio Filho, Av. 31 de Dezembro,  Rua Francisco R. de Mendonça,
 Rua José Messias V. Boas, Rua João Fcº Lopes, Rua Francisco Luiz V. Boas, Pça. da
 Bandeira, Rua Vigilato Vilas Boas, Travessa Floripes A de Jesus, rua José Luiz da
Costa, Rua José Marçal, Rua Pedro de Oliveira, Rua José Evaristo de Oliveira, Rua
 Comissário V. Boas, Rua Ildefonso R. de Carvalho.
CZ$ 2.000,00
Travessa Genaro Salgado, Rua João Fcº Lopes a partir da Rua Ildefonso R. de
 Carvalho, Travessa Floripes A de Jesus a partir da Rua Ildefonso R. de Carvalho, Rua
 Francisco R. de Mendonça a partir de Rua Ildefonso R. de Carvalho, Rua José Luiz da
 Costa a partir da Rua Vigilato V. Boas, Rua João Corrêa, Rua José de Bastos Neto,
 Rua José Custódio de Oliveira (Rua São João), Rua Lindolfo de P. Ribeiro, Rua Elias
 Antônio, Vila Industrial, Vila Aparecida até a quadra "H" e Vila Nossa Senhora da
Conceição.
CZ$ 1.800,00
Rua José Marçal a partir de Rua Vigilato V. Boas, Rua Comissário Vilas Boas a partir
da Rua Vigilato Vilas Boas, Vila Aparecida a partir da quadra "H", e Bairro Sena. CZ$ 1.600,00
Bairro de Serra, Bairro do Progresso e Bairro Novo  Horizonte CZ$ 1.400,00
O IMPOSTO PRÉDIAL TERÁ POR BASE DE CÁLCULO OS SEGUINTES VALORES POR
 METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO :
Construção de primeira classe 2.000,00
Construção de Segunda classe 1.800,00
Construção de Terceira classe 1.600,00
Demais classes de construção 1.500,00
Prefeitura Municipal de Ijaci, 05 de outubro de 1988.
Waldemar Theodoro Botelho
Prefeito Municipal