norma nº 400/1988

LEI Nº 400
QUE APROVA LOTEAMENTO DE VILA INDUSTRIAL, FAZ DOAÇÃO
 DE LOTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
           A Câmara Municipal de Ijaci por seus representantes decretou, e eu Prefeito Municipal em seu nome,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
           Art.1º - Fica aprovado o loteamento "VILA INDUSTRIAL" nesta cidade de Ijaci, o qual é composto de duas
 (2) quadras, uma rua e treze (13) lotes, medindo cada lote 150 m2 (cento e cinquenta metros quadrados) mais ou
 menos, cujo loteamento pertence a esta Prefeitura, conforme planta apresentada.
           Art.2º - Fica o Poder Executivo Municipal de Ijaci autorizado a doar os lotes constantes no art. 1º através de
 escritura pública as seguintes pessoas, todas carentes: Josué Maria dos Santos, Maria Cândida de Nazaré, Raimundo
 Alves Filho, Manoel de Paula Vilas Boas, José Francisco de Andrade, Alaíde Moreira de Souza, José Bento da
 silva, Edercio Cipriano da Silva, José Carlos de Oliveira, Adauto Monteiro de Souza, Francisco chaves, Valcir
 Medeiros de Azevado e José Marcilino Neves.
           Art.3º - A Rua existente ao meio do loteamento, terá o nome de José Rufino Vilas Boas.
           Art.4º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 28 de novembro de 1988.
Waldemar Theodoro Botelho
Prefeito Municipal