norma nº 405/1989

LEI N°- 405
Autoriza a aquisição de um Veículo Chevrolet Monza, modelo 1989, motor a álcool.
        A Câmara Municipal de Ijaci através de seus representantes decretou, e eu
 Prefeito Municipal em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°- - Fica o Poder Executivo Municipal de Ijaci, autorizado a adquirir para a
 administração municipal pelo preço mais accessível do mercado, um Veículo Chevrolet
 Monza, motor a álcool, ano 1989, zero quilômetro.
Art. 2°- - Poderá ser vendido ou dado de entrada como parte do pagamento do veículo a
 ser adquirido, o veículo chevrolet comodoro ano 1986r cor cinza urâneo, motor a
 gasolina.
Art. 3°- - Deverá ser feita licitações tanto para a compra do veículo novo, quanto para a
 venda do carro usado.
Art. 4°- - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação 4.1.2.0 -
 Equipamentos e Material Permanente da Unidade 2.1 - Gabinete e Secretaria da Pref
 eitura, do orçamento vigente.
Parágrafo - Único - Caso a presente dotação seja insuficiente, poderá ser
 complementada com a anulação total ou parcial de dotações do orçamento corrente.
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de
 sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 13 de janeiro de 1989.
ANTONIO ALVARENGA VILAS BOAS
Pref eito Municipal