norma nº 412/1989

LEI N° 412
Autoriza a doação de um cabeçote usado de Poço artesiano ao Sr. Lázaro Francisco de
 Paula.
        A Câmara Municipal de Ijaci através de seus representantes decretou, e eu
 Prefeito Municipal, considerando que o cabeçote usado do compressor do poço semi￾artesiano da Vila Industrial não mais está sendo útil a esta Prefeitura, sendo considerado
 material ínservível e como sucata, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Arte 1°- - Fica o Poder Executivo Municipal de Ijaci, autorizado a doar ao Sr. Lázaro
 Francisco de Paula, um cabeçote usado de compressor de poço semi-artesiano,
 marca WAINE modelo UW9, série 6613.
Art. 2°- - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de
 sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 03 de Fevereiro de 1989.
ANTONIO ALVARENGA VILAS BOAS
Prefeito Municipal