| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 435 / 1989 |
| Date | 1989-09-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR DE IJACI |
| native_id | 475 |
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LEI N°- 435 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÁO DO BEM ESTAR DO MENOR DE IJACI. O Povo do municipio de Ijaci por seus representantes decretou, e eu Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.l°- - Fica declarado de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR DE IJACI", com sede nesta cidade de Ijaci à Rua Vigilato Vilas Bõas, s/n, CGC/MF N°-....... 19.056.035/0001-70. Art. 2°- - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Ijaci, 12 de setembro de 1989. ANTONIO ALVARENGA VILAS BÔAS Prefeito Municipal