norma nº 526/1993

LEI Nº 526
AMPLIA O ORGANOGRAMA DA PREFEITURA
A Câmara Municipal de Ijaci através de seus representantes decretou, e eu, Prefeito
 Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam criados a partir de 1° de janeiro de 1993, no quadro COMISSIONADO
desta Prefeitura, subordinados à Secretaria de Saúde e Ação Social, os Setores de
 ODONTOLOGIA e de AÇÃO SOCIAL.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de
 sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 1993.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 29 de janeiro de 1993
ELIAS ANTONIO FILHO
Prefeito Municipal