norma nº 527/1993

LEI Nº 527
CRIA CARGOS NO QUADRO COMISSIONADO DA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI.
A Câmara Municipal de Ijaci através de seus representantes decretou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica criado no Quadro Comissionado da Secretaria de Saúde e Ação Social do
 Plano de Cargos e Salários desta Prefeitura, os cargos de DENTISTA e de
 ASSISTENTE SOCIAL.
Art. 2° - Os cargos criados pelo artigo anterior terá uma vaga para o cargo de
 DENTISTA e uma vaga para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL a serem preenchidas
 por servidores de livre admissão e exoneração pelo Prefeito Municipal e terão a faixa
 salarial correspondente ao símbolo S-07, da tabela de salários.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de
 sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução desta Lei
pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 29 de janeiro de 1993.
ELIAS ANTONIO FILHO
Prefeito Municipal