| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 532 / 1993 |
| Date | 1993-02-19 |
| Ementa | MODIFICA SÍMBOLO DO QUADRO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS |
| native_id | 498 |
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LEI Nº 532 MODIFICA SÍMBOLO DO QUADRO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. A Câmara Municipal de Ijaci através de seus representantes decretou, e eu Prefeito Municipal em seu nome, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 22 da Lei nº 465, de 27/07/90 e, CONSIDERANDO ainda ser necessário à adequação de servidores do Quadro Permanente a níveis salariais reais às suas funções sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica modificado no Grupo de Atividades Administrativas do Quadro Permanente desta Prefeitura, a faixa de símbolos correspondentes ao cargo de ALMOXARIFE, que terá seu inicio no símbolo S-03 até o símbolo S-09. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor a partir de 1º de fevereiro de 1993. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Ijaci, 19 de fevereiro de 1993. ELIAS ANTONIO FILHO Prefeito Municipal