norma nº 539/1993

LEI Nº 539
CRIA ESCOLAS DE EDUCAÇÁO PRÉ-ESCOLAR E DÁ
 DENOMINAÇÁO.
A CAMARA MUNICIPAL DE IJACI, DECRETA E EU EM SEU NOME SANCIONO A
 SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Ficam criadas duas Escolas Municipais de Educação Pré-Escolar Sítio do Pica￾Pau Amarelo, situada à Praça Prefeito Elias Antonio Filho n° 55 e Escola Municipal de
 Educação Pré Escolar Cantinho Feliz, situada à Praça N. S. Aparecida s/n, no Bairro de
 Serra.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo do Município de Ijaci, autorizado a tomar todas as
providências necessárias a seu funcionamento, de acordo com as exigências legais.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
 de sua publicação.
Mando portanto, a todas as autoridades a quem esta lei pertencer, que a cumpram e
 faça cumprir tão inteiramente, quanto nela se contém.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 13 de maio de 1993
ELIAS ANTONIO FILHO
Prefeito Municipal