norma nº 41/1966

Lei nº 41
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967.
A Câmara Municipal de Ijaci, decretou, e eu , sanciono a seguinte lei:
Art.1º - A receita do Município de Ijaci, para o exercício de 1967, e orçada em CR$ 46.000.000 ( quarenta e
 seis milhões de cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação, sujeita a alterações decorrentes da
 regulamentação da reforma tributária nascional.
Especificação da Receita
Código Geral Receita Correntes
Receita Tributária
Parciais CR$ Totais CR$
Impostos:
1-1-1-13 Imposto sôbre renda e proventos de qualquer natureza.
- Imposto de renda retido na fonte 1.000
1-1-1-19 Imposto sôbre circulação de mercadorias 10.000.000
- Urbano 150.000
- Rural 1.000.000
1-1-1-23 Imposto Predial 150.000
1-1-1-23 Imposto sobre serviço de qualquer natureza 100.000
1-1-1-26 Imposto sobre diversões públicas 2.000
Taxas
!-1-2-12 Taxa de expediente e emolumentos
- Expedientes diversos 117.000
1-1-1-17 Taxa Rodoviária 1.000.000
1-1-2-19 Taxa de limpeza pública 25.000
1-1-1-21 Taxa de aferição de pesos e medidas :
- Aferição Municipal 5.000
1-1-2-99 Outras Taxas:
Taxa de licença 700.000
Taxa da receita tributária 13.250.000 13.250.000
Receita Patrimonial
1-2-3-00 Participações e dividendo:
Dividendos de ações e outros títulos 50.000
1-2-4-00 Outras Receitas Patrimoniais
- Juros de depósitos 50.000
Total da receita patrimonial 100.000 100.000
Receita Industrial
1-3-1-00 Receita de Serviços Industriais
Tarifa do serviços de água 50.000
Total da receita Industrial 50.000 50.000
Transferências Correntes
1-4-1-00 Quota parte do Imposto de Renda 15.000.000
1-4-2-00 Quota parte do Imposto de consumo 15.000.000
1-4-5-00 Quota parte do Imp/s/. comb. E lubrificantes 1.750.000
1-4-7-00 Quota parte do Imp/s/ Energia Eletrica 10.000
1-4-6-00 Quotas parte do Imposto s/ minerais 590.000
Total das transferências Correntes 32.350.000 32.350.000
Receitas Diversas
1-5-1-00 Multas 20.000
1-5-3-00 Cobrança da divida ativa 200.000
1-5-4-00 Outras Receitas diversas
Receita do Matadouro 15.000
Eventuais 15.000
Total das Receitas Diversas 250.000 250.000
Total das Receitas Correntes 46.000.000 46.000.000
Total Geral 46.000.000
Art.2º - A despesa do Município de Ijaci, para o exercício de 1967 é fixado em CR$ 46.000.000 (quarenta seis
 milhões de cruzeiros) de acordo com a seguinte discriminação:
Especificação da Despesas
Código Geral Despesas correntes
Governo e administração geral
Parciais
 CR$
Totais CR$ Observações
Despesas de Custeio
3-1-2-0-01 Material de Consumo
Material de expediente 50.000
3-1-3-0-01 Serviços a terceiros
Serviço postal, telegráfico e telefônico 20.000
3-1-4-0-01 Encargos diversos
Despesas de pronto pagamento 30.000
100.000
Executivo
3-1-1-1-03 Pessoal civil
Subsídio e Representação do Prefeito 492.000
- Vencimentos 3.240.000
- Substituições 48.000
- Gratificações 50.000
3-1-2-0-03 Material de Consumo
Material de expediente 400.000
3-1-3-0-03 Serviços de Terceiros
Serviços postal, telegráfico e telefônico 50.000
Publicação de expediente 200.000
Conservação de móveis e máquinas 200.000
3-1-4-0-03 Encargos Diversos
Viagens administrativas 500.000
Despesas de pronto pagamento 300.000
Quebras de caixa 10.000
Comemorações Cívicas 50.000
Despesas imprevistas 940.000
6.480.000
Transferencias Correntes
3-2-1-0-03 Subvenções Sociais
Contribuições diversas 20.000
20.000
Soma de Governo e administração geral 6.600.000 6.600.000
Transportes e Comunicações Diversos
Despesas de Custeio
3-1-1-1-49 Pessoal Civil
Vencimentos 1.320.000
Salários 1.500.000
3-1-2-0-49 Material de Consumo
Para rodovias 500.000
Combustíveis e lubrificantes 1.000.000
3-1-3-0-49 Serviços de Terceiros
Conservação de estradas e pontes 2.500.000
Conservação de veículos e ferramentas 500.000
3-1-4-0-49 Encargos Diversos
Transportes Diversos 180.000
7.500.000
Soma de Transportes e Comunicações 7.500.000 7.500.000
Educação e Cultura
Ensino primário
3-1-1-1-61 Pessoal civil
Vencimentos 3.720.000
Quiquenios 100.000
Substituições 60.000
Gratificação 70.000
3-1-2-0-61 Material de Consumo
Material ditático 450.000
3-1-3-0-61 Serviços de terceiros
Conservação de móveis e imóveis 250.000
3-1-4-0-61 Encargos diversos
Transportes diversos 50.000
4.700.000
Soma de Educação e Cultura 4.700.000 4.700.000
Saúde
Assistência a Maternidade e a infância
Transferencias correntes
3-2-1-0-73 Subvenções sociais
A maternidade e a infância 200.000
200.000
Soma de Saúde 200.000 200.000
Trabalho Previdência e Assistência Social
Previdência Social
3-2-7-1-81 Contribuição para previdência 300.000
Salário família e abona familiar
3-2-6-0-83 Abono familiar
Abono de família 400.000
400.000
3-2-1-0-84 Subvenções Sociais
Assistência a menores abandonados 200.000
200.000
Assistência a desvalidos e indigentes
3-2-1-0-85 Subvenções Sociais
Auxílios diversos 200.000
200.000
Proteção ao trabalho
3-2-8-0-88 Diversas Transferência Correntes
Prêmios de seguros 500.000
500.000
Soma de trabalho previdência e assistência
 social
1.600.000 1.600.000
Habitação e serviços urbanos
Serviços de água e esgoto
Despesas de Custeio
3-1-1-1-92 Pessoal Civil
Vencimentos 600.000
Salários 800.000
3-1-2-0-92 Material de Consumo
Para serviço de água e esgoto 300.000
1.700.000
Limpeza Pública
3-1-1-1-93 Pessoal civil
Salários 500.000
3-1-2-0-93 Material de consumo
Para limpeza pública 200.000
3-1-3-93 Serviços de terceiros
Conservação de veículos 200.000
900.000
Iluminação Pública
3-1-3-0-94 Serviços de terceiros
Luz e energia 1.500.000
1.500.000
Ruas e Praças Públicas
3-1-1-1-95 Pessoal civil
Salários 800.000
3-1-2-0-95 Material de consumo
Para ruas e praças 100.000
3-1-3-0-95 Serviços de terceiros
Conservação de ruas e praças 200.000
1.100.000
Parques e jardins
3-1-1-1-96 Pessoal civil
salários 500.000
Vencimentos 600.000
3-1-2-0-96 Material de consumo
Para parques e jardins 100.000
3-1-3-0-96 Serviços de terceiros
Conservação de parques e jardins 500.000
Soma de Habitação e serviços Urbanos 6.700.000 6.700.000
Total das despesas Correntes 27.300.000
Despesas de Capital
Governo e administração Geral
Executivo
Investimentos
4-1-4-0-03 Material Permanente
Aquisição de Moveis e utensilios 1.700.000
Soma de governo e administração geral 1.700.000 1.700.000
Transportes e Comunicações
Diversos
4-1-1-0-49 Obras Públicas
Construção de estradas e pontes 500.000
500.000
Soma de Transportes e Comunicações 500.000 500.000
Educação e cultura
Ensino Primário
4-1-1-0-61 Obras Públicas
Construção de escolas 3.000.000
4-1-4-0-61 Material Permanente
Aquisição de utensilios 1.000.000
4.000.000
Habitação e Serviços Urbanos
Serviços de água e esgotos
4-1-1-1-92 Obras Públicas
Ampliação do serviço de água e esgoto 3.000.000
3.000.000
Mercados feiras e matadouros
4-1-1-0-97 Obras Públicas
Construção de um matadouro 2.000.000
2.000.000
Soma de Habitação e serviços  Urbanos 8.000.000 8.000.000
Total das despesas de Capital 18.700.000
Total geral 46.000.000
           
Art.3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita prevista,
 e abrir créditos suplementares as dotações da despesa, até a importância correspondente a 40% (quarenta por
cento), do orçamento da despesa.
           Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 21 de setembro de 1966
a) Elias Antônio Filho                                               Maria Aparecida Costa
Prefeito Municipal                                                              Secretária