norma nº 544/1993

LEI N° 544
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÁO COMUNITÁRIA
 DA AMIZADADE
O Povo do Município de Ijaci por seus representantes decretou, e eu Prefeito Municipal
 em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA
 AMIZADE" com sede nesta cidade de Ijaci á Rua São João n° 197, CGC/MF n°
 19.091.388/0001-01.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de
 sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 05 de julho de 1993
ELIAS ANTONIO FILHO
Prefeito Municipal