norma nº 549/1993

LEI Nº 549
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MILIONÁRIOS ESPORTE
CLUBE.
O Povo do Município de Ijaci, por seus representantes decretou, e eu Prefeito Municipal
 em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública o "MILIONÁRIOS ESPORTE CLUBE" com
 sede à Rua João Francisco Lopes s/n nesta cidade de Ijaci, CGC/MF n°-
 19.016.377/0001-67.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de
 sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução desta Lei
pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 02 de setembro de 1993
ELIAS ANTONIO FILHO
Prefeito Municipal