norma nº 467/1990

LEI N°- 467
"AUTORIZA A CONSTRUÇÁO DE UM PREDIO ESCOLAR NA PRAÇA DO POSTO DE
 GASOLINA':
A Câmara Municipal de Ijaci através de seus representantes decretou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, considerando a necessidade de ampliação da rede física
 escolar e, considerando mais que é imprecindível a construção de um prédio escolar
 para atendimento da demanda de alunos existentes no município, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1°- - Fica o Poder Executivo Municipal de Ijaci autorizado a construir um Prédio
 Escolar na Praça do Posto de Gasolina que se situa entre as Ruas Vigilato Vilas Boas e
Pedro de Oliveira, no local onde existe um jardim, para Atendimento ao ensino
fundamental do município.
Art. 2°- - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações
próprias constantes do orçamento corrente.
Art. 3°- - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de
 sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 03 de agosto de 1990.
ANTONIO ALVARENGA VILAS BOAS
Prefeito Municipal