norma nº 566/1993

LEI Nº 566
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
 COMUNITARIA DE CONTENDAS.
O Povo do Município de Ijaci, por seus representantes decretou, e eu, Prefeito Municipal
 em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
 CONTENDAS, com sede na localidade de Contendas neste Município de Ijaci, CGC nº
25.655.515/0001-50.
Art. 2°- - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data sua
 publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento desta Lei pertencer,
 que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 06 de dezembro 1993
ELIAS ANTONIO FILHO
Prefeito Municipal