| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 1993 |
| Date | 1993-11-29 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 |
| native_id | 556 |
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LEI N.º 570 DE 29/11/93 CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 A Câmara Municipal de Ijaci, por seus representantes decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder no exercício de 1994, subvenções, contribuições e auxílios, assim discriminados: 01 – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER...........................CR$2.500.000,00 02 – Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande – AMALG.........CR$3.000.000,00 03 – Apoio Financeiro à Estudantes..............................................................................CR$1.000.000,00 TOTAL............................................................................................................................CR$6.500.000,00 Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias incluídas no orçamento municipal para o exercício de 1994. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 1994. Prefeitura Municipal de Ijaci, 29 de novembro de 1993. ELIAS ANTONIO FILHO Prefeitura Municipal RONIVALDO VILAS BOAS Téc. Cont. CRC-MG 40.844