| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 579 / 1994 |
| Date | 1994-02-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL NOVO HORIZONTE |
| native_id | 574 |
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LEI N°- 579 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL NOVO HORIZONTE. O Povo do Município de Ijaci, por seus representantes, decretou e eu Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°- - Fica declarado de Utilidade Pública o "CENTRO COMUNITÀRIO SOCIAL NOVO HORIZONTE", com sede à Rua Vigilato Vilas Bôas, n°- 807, neste Município de Ijaci, CGC n° 73.738.247/0001--83. Art.2°- - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em Vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Ijaci, 1°- de fevereiro de 1994. ELIAS ANTONIO FILHO Prefeito Municipal