| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 481 / 1990 |
| Date | 1990-11-05 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 |
| native_id | 576 |
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LEI N.º 481 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1990 CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS PARA O EXERCICIO DE 1991 A Câmara Municipal de Ijaci, por seus representantes decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder no exercício de 1991, subvenções, contribuições e auxílios, assim discriminados: 1. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER-MG 4.000.000,00 2. Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande 3.000.000,00 3. Clube dos Cem 10.000,00 4. Creche José Pedro de Castro Filho de Ijaci 5.000,00 5. Escola Estadual Maurício Zákhia 50.000,00 6. Programa Estadual de Alimentação Escolar – PEAE 200.000,00 7. Apoio Financeiro a Estudantes 5.000.000,00 8. Milionário Esporte Clube 20.000,00 9. Equipe Junior Corinthians de Ijaci 20.000,00 10. Esporte Clube Caminhoneiro 20.000,00 11. Centro de Saúde de Ijaci 100.000,00 12. Assistência ao Menor 200.000,00 13. Para Indigentes e desvalidos 500.000,00 TOTAL 13.125.000,00 Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias incluídas no orçamento municipal para o exercício de 1991. Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de 1º de janeiro de 1991. Prefeitura Municipal de Ijaci, 05 de novembro de 1990 Antonio Alvarenga Vilas Boas Prefeito Municipal Ronivaldo VilasBoas Secretário da Fazenda CRC-MG 40.844