| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 585 / 1994 |
| Date | 1994-04-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIO GRANDE |
| native_id | 583 |
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LEI N°- 585 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÁO COMUNITÁRIA RIO GRANDE. A Câmara Municipal de Ijaci, representante legitima do povo do Municipio, decretou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art: l°- .- Fica reconhecida e declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÁO COMUNITÁRIA RIO GRANDE, com sede neste Municipio, com o CGC/MF n°- 86.798.881/0001-53. Arte 2°- - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3°- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Ijaci, 25 de abril de 1994 ELIAS ANTONIO FILHO Prefeito Municipal