norma nº 588/1994

LEI N°- 588
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR ESCRITURA PÚBLICA DE LOTES NO
 LUGAR DENOMINADO PALMEIRAS.
A Câmara Municipal de Ijaci através de seus representantes decretou e eu, Prefeito
 Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- - De acordo com o que dispõe a Lei Munícipal n°- 477, de 11 de outubro de
 1990, fica o Poder Executivo Municipal de Ijaci, autorizado a dar escritura püblica dos
 lotes de terreno situado no lugar denominado Palmeiras, em nome dos filhos das
 seguintes pessoas:
Francisco Borges do Nascimento
Geraldo Maciel
Gilmar Marques dos Reis
José Antônio de Siqueira
Raimundo José da Silva
Vicente Marques dos Reis
Vicente Paulo de Souza
Vicente Raimundo Bento Braga.
Art. 2°- - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3°- - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 25 de maio de 1994
ELIAS ANTONIO FILHO
Prefeito Municipal