norma nº 593/1994

LEI N°- 593
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI CONTRATAR POR PRAZO
 DETERMINADO 2 PEDREIROS, 1 CARPINTEIRO, 4 SERVENTES PARA
 CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE, DE PEQUENO PORTE NO BAIRRO DE
 SERRA MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Câmara Municipal de Ijaci aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a
 seguinte Lei:
Art. 1°- - Fica o Poder Executivo Municipal de Ijaci autorizado a contratar 02 pedreiros,
 Ol carpinteiro e 04 serventes para construírem um centro de saüde de pequeno porte
 no Bairro de Serra, conforme convênio firmado com o Estado de Minas Gerais,
 através da Secretaria de Assuntos Municipais ( SEAM )
Art. 2°- A  Prefeitura pagará mensalmente aos contratados salários de acordo com os
valores do primeiro símbolo da classe na qual forem contratados.
Art. 3°- - Os valores a serem pagos aos contratados serão reajustados mensalmente de
 acordo com a URV do dia do pagamento.
Art. 4°- - Para fazer face a estas despesas os recursos terão a seguinte dotação:
1375428 - Saúde e Saneamento.
4.1.1.0 - Obras e Instalações.
Art. 5°- - O contrato terá duração pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por
 mais 90 dias, mediante acordo firmado no final do contrato.
Art. 6°- - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de
 sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 08 de agosto de 1994.
ELIAS ANTONIO FILHO
Prefeito Municipal