| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 620 / 1995 |
| Date | 1995-10-05 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 |
| native_id | 640 |
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LEI N.º 620 DE 05/10/95 CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 A Câmara Municipal de Ijaci, por seus representantes decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder no exercício de 1996, subvenções, contribuições e auxílios, assim discriminados: 01 – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER...........................CR$30.000,00 02 – Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande – AMALG.........CR$30.000,00 03 – Apoio Financeiro à Estudantes..............................................................................CR$50.000,00 TOTAL............................................................................................................................CR$110.000,00 Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias incluídas no orçamento municipal para o exercício de 1996. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 1996. Prefeitura Municipal de Ijaci, 25 de setembro de 1995. ELIAS ANTONIO FILHO Prefeitura Municipal RONIVALDO VILAS BOAS Téc. Cont. CRC-MG 40.844