norma nº 627/1996

LEI N°- 627
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNIClPAL DE IJACI A CONTRATAR POR PRAZO
 DETERMINADO QUATRO AUXILIARES DE SERVIÇOS OPERACIONAIS.
A Câmara Municipal de Ijaci aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono
 a seguinte Lei:
Art. 1°- - Fica o Poder Executivo Municipal de Ijaci autorizado a contratar, por prazo
 determinado, quatro auxiliares de serviços operacionais, para serviços em obras
 públicas.
Art. 2°- - A Prefeitura pagará mensalmente aos contratados, salários de acordo com os
 valores do 1°- símbolo da classe na qual forem contratados.
Art. 3°- - Os valores a serem pagos aos contratados, constantes do art. 2°-, seguirão a
 polítira salarial do Governo Federal.
Art. 4°- - Para fazer face á estas despesas, os recarsos terão a seguinte dotação,
 constante do Orçamento vigente:
2.7. Secretaria de Obras Públicas
10 Habitação e Urbanismo
60 Serviços de Utilidade Püblica
328 Parques e Jardins
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.1.0. Obras e Instalações
Art. 5°- - O contrato terá duração de 180 dias á contar da assinatura do mesmo.
Art. 6°- - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
 sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 30 de abril de 1996.
ELIAS ANTONIO FILHO
Prefeito Municipal