norma nº 677/1997

LEI Nº 677
CRIA CARGO DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM
A CÁMARA MUNICIPAL DE IJACI, DECRETOU E EU PREFEITO MUNICIPAL
 SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°- Fica criado o cargo comissionado de Encarregado dos serviços de enfermagem,
 símbolo E.S.E. de vencimentos VSC. X.
Art.2°- São atribuições do ocupante do cargo criado nos termos do artígo anterior:
-Encarregar-se dos serviços de enfermagem, coordenando-os e fiscalizando-os;
-Responder consultas, emitir parecer, sugestões, dentro de sua área de atuaçáo e/ou
 conhecimento;
-Organizar supervisionar superìntender o trabalho de outros servidores;
-Zelar pela observancìa das normas de segurança e higïene do trabalho;
-Executar outras tarefas, ativïdades, trabalhos e/ou serviços determinados pelo prefeito
Munïcipal e compativeis com sua area de atuação e/ou conhecïmento.
-Executar atividades pertinente ao curso superior de enfermeira padrão, com regïstro no
 corem.
Art.3°- Ficam acrescidos aos anexos l,IV,VII,IX da Leï Munïcïpal n° 657/97(Plano de
cargos e Salários), as dïsposïçóes constantes das anexos I, II, III e IV que fazam parte
 integrante da presente Lei.
Art.9°- As despesas decorrentes da presente Lei, correm por conta de dotaçoes próprias
 do orçamento vigente.
Art.5°- Revogadas as disposições em contrário, esta Leï entra em vigor na data de sua
publicaçáo.
Prefeitura Municipal de Ijaci em 15 de dezembro de 1997.
ANTONIO ALVARENGA VILAS BOAS
Prefeito Municipal