norma nº 638/1996

LEI N.º 638
CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS PARA O EXERCÍCIO DE
 1997
A Câmara Municipal de Ijaci, por seus representantes decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder no exercício de 1997, subvenções, contribuições e auxílios,
 assim discriminados:
01 – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER...........................CR$20.000,00
02 – Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande – AMALG.........CR$30.000,00
03 – Apoio Financeiro à Estudantes..............................................................................CR$50.000,00
TOTAL............................................................................................................................CR$100.000,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias incluídas no orçamento
 municipal para o exercício de 1997.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 1997.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 16 de setembro de 1996.
ELIAS ANTONIO FILHO
Prefeitura Municipal
RONIVALDO VILAS BOAS
Téc. Cont. CRC-MG 40.844