norma nº 683/1998

LEI N° 683
CRIA O CARGO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Munìcipal de Ijaci, decreta a seguìnte Lei:
Art. 1°- Fica criado o cargo de SUPERVISOR PEDAGOGICO, SIMBOLO SPG, de
 provimento efetìvo, com jornada semanal de 30 (Trinta) horas, que passa a integrar o
 quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Ijaci.
Parágrafo Único: As atribuições, símbolo de vencimentos, forma de provimento, nivel de
 escolaridade, requisitos para promoção e demais características do cargo criado nos
 termos do "caput"deste artigo, constam dos anexos 1 a IX desta Lei, que dela fazem
 parte integrante.
Art. 2°- O provimento do cargo de que trata o artigo anterior dá-se obrigatorïamente pôr
 concurso público de provas e/ou provas e titulos.
Art. 3°- As despesas decorrentes da presente leì, correm pôr conta da dotação própria
 do orçamento vigente.
Art. 4°- Revogadas as disposições em contrario, esta lei entra em vigor a partir de sua
 publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci Em 18 de maio de 1998
Antonio Alvarenga Vilas Boas
Prefeito Municipal