norma nº 686/1998

LEI Nº 686
DÁ DENIMINAÇÃO ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PRE-ESCOLAR E
 ENSINO FUNDAMENTAL DE “ESCOLA MUNICIPAL Pe. EMÍLIO LUIZ LUNKES.
A Câmara Municipal de Ijaci, através de seus representantes decretou e eu Prefeito
 Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- As turmas Municipalizadas da Escola Estadual Maurício Zákhia 1ª a 4ª series do
 Ensino Fundamental e as do Pré-Escolar Sitio do Pica Pau Amarelo por força desta Lei
 ; passam a ser Denominadas "Escola Municipal Padre Emilio Luiz Lunkes.
Parágrafo únïco- O caput deste artigo refere-se às atuais 13(treze) turmas de Ensino
 Fundamental (1ª a 4ª series) municipalizadas e O6 (seis turmas de Pré –Escola) bem
 como as que futuramente houverem que ser municipalizadas, criadas elou ampliadas.
Art. 2º- As despesas decorrentes da presente Lei, correram a conta de dotações do
Orçamento Vigente.
Art. 3º- Revogadas as disposiçòes em contrarïo entrarà esta Lei em vigor na data de sua
 Publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 03 de Setembro de 1998.
Antonio Alvarenga Vilas Boas
Prefeito Municipal