norma nº 693/1999

LEI N° .693
APROVA LOTEAMENTO MATEUS
A Câmara Municipal de Ijaci , através de seus representantes aprovou. e eu, Prefeito
 Municipal em seu nome , sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica aprovado o loteamento Mateus, situado ao lado do conjunto Habitacional
 Vila Isabel, neste Município de Ijaci, de propriedade do Sr. Valdecì das Dores Vieira e
 outros, com 36 ( Trinta e seis ) lotes de terreno, medindo l9.066,76 m2 (Dezenove mil ,
 sessenta e seis metros quadrados e setenta e seis centimetros ).
Arr.. 2° - Poderá a Prefeitura Municipal fornecer o maquinário necessário para abertura
 de Ruas do loteamento referido no Art. 1°- de acordo com as possibilidades e
 disponibilidades dos equipamentos .
Árt. 3° - Fica reservado para a Prefeitura Municipal de Ijaci , 3(três) áreas Comunitárias
 e uma área para praça pública perfazendo 6.833,24m2 (Seis mil oitocentos e trinta e
 trés metros quadrados e vinte e quatro centímetros ) .
Parâgrafo único: Esta área reservada fará parte do património publico , e será utilizada
 para edificação de qualquer benfeitoria publica , não podendo em hipótese alguma ser
 cedida a terceiros.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario , esta lei entra em vigor na data de sua
 publicação .
Ijaci, 05 de Abril de 1999.
Antonio alvarenga Vilas Boas
Prefeito Municipal