norma nº 696/1999

LEI Nº696
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 693/99
A Câmara Municipal de Ijaci, através de seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
 Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 °- Considerando as medidas constantes do memorial descritivo do Loteamento
 Mateus, neste Municipio, passa o artigo 3° da Lei Municipal n° 693/99 a vigorar com a
 seguinte redação:
"Artigo 3"- fica reservado para a Prefeirura Municipal de Ijaci ,
2 (duas) áreas comunitárias e uma área para praça pública perfazendo 1839,64 m/2
 (hum mil oitocentos e trinta e nove virgula sessenta e quatro metros quadrados) e
 aréas de ruas com 4.993,50 m/2 (quatro mil novecentos e noventa e três virguta
 cïnqiienta metros quadrados) ".
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
 publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, 31 de Maio de 1999.
Antonio alvarenga Vilas Boas
Prefeito Municipal