| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 741 / 2001 |
| Date | 2001-09-11 |
| Ementa | ALTERA O ART. 7° DA LEI N° 739/01, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO PÚBLICO. |
| native_id | 755 |
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LEI N° 741 ALTERA O ART. 7° DA LEI N° 739/01, QUE DISPÓE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO PÚBLICO. O Povo do Município de Ijaci/MG, por seus representantes decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1 ° - O artigo 7° da Lei 739/01 passa a ter a seguinte redação: "Art. 7° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, exceto o parágrafo 3° do artigo 4°, cujos os efeitos entrarão em vigor na data de 10/12/2001." Art. 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Ijací/MG, em 11 de setembro de 2001. CLÉBEL A MÁRCIO PEREIRA Prefeito Municipal