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norma nº 741/2001

Tipo Lei
Número / Ano 741 / 2001
Date 2001-09-11
EmentaALTERA O ART. 7° DA LEI N° 739/01, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO PÚBLICO.
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                                                                       LEI N° 741
ALTERA O ART. 7° DA LEI N° 739/01, QUE DISPÓE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE
 VEÍCULOS A SERVIÇO PÚBLICO.
O Povo do Município de Ijaci/MG, por seus representantes decretou e eu, em seu nome,
 sanciono a seguinte lei:
Art. 1 ° - O artigo 7° da Lei 739/01 passa a ter a seguinte redação:
"Art. 7° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, exceto o parágrafo 3° do
 artigo 4°, cujos os efeitos entrarão em vigor na data de 10/12/2001."
Art. 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ijací/MG, em 11 de setembro de 2001.
CLÉBEL A MÁRCIO PEREIRA
Prefeito Municipal

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