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norma nº 1250/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1250 / 2015
Date 2015-02-09
EmentaAUTORIZA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DESFILE DE BLOCOS CARNAVALESCOS DURANTE O CARNAVAL/2015 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Nº 1250/2015
AUTORIZA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DESFILE
 DE BLOCOS CARNAVALESCOS DURANTE O CARNAVAL/2015
 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a liberar recursos financeiros para desfile de blocos
 carnavalescos durante o Carnaval/2015 promovido pela Prefeitura Municipal.
Parágrafo único. Fica fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o valor total do auxilio autorizado no caput
 deste artigo, independentemente do número de blocos carnavalescos selecionados.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer em parceria com a Controladoria Geral do Município
 fará seleção dos blocos carnavalescos para recebimento do auxilio financeiro e posterior prestação de contas.
Parágrafo único. A seleção dos blocos será precedida de edital devidamente publicado no site da Prefeitura
 Municipal, contendo o número máximo de blocos carnavalescos, o valor máximo do auxilio financeiro para cada
 um, as normas para participação da seleção bem como as exigências para prestação de contas dos recursos
 recebidos.
Art. 3º. Para ocorrer com as despesas decorrentes da presente lei fica aberto credito especial, conforme
 especificação seguinte:
10.01.01 – APOIO E PROMOÇÃO CULTURAL
13.392.0473 – 3350.42.00 – AUXILIOS
2.119 – APOIO A REALIZAÇÃO DE CARNAVAL, FESTAS CIVICAS E POPULARES
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Parágrafo único. Os recursos para abertura do credito especial de que trata o caput deste artigo são os
 especificados em seguida:
10.01.01 – APOIO E PROMOÇÃO CULTURAL
13.392.0473 – 3390.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
2.119 – APOIO A REALIZAÇÃO DE CARNAVAL, FESTAS CIVICAS E POPULARES
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 09 de fevereiro de 2015.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal

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