| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1259 / 2015 |
| Date | 2015-04-16 |
| Ementa | ALTERA FONTES DA RECEITA E DESPESA E FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA E ELEMENTOS DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 1238/2014 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 772 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Lei Nº 1259/2015 ALTERA FONTES DA RECEITA E DESPESA E FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA E ELEMENTOS DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 1238/2014 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Ijaci aprovou: Art. 1º. Na codificação da Receita prevista na LOA 1238/2014 ficam alteradas as seguintes fontes: Reduzido Código Constante da Lei 1238/2014 Alterada presente lei para 66 13.25.01.05.00 101 100 67 13.25.01.06.00 102 100 179 17.21.99.00.00 124 100 192 17.22.99.52.00 124 100 339 24.21.01.01.00 123 e 153 153 Art. 2º. Na despesa fixada na LOA 1238/2014 fica alterada a descrição da reserva de contingência conforme descrito em: Descrição na Lei 1238/2014 Alterada presente lei para 06.01.03.04.999.9999.2037.9999.99.00 06.01.03.99.999.9999.9999.9999.99.00 Art. 3º. Na rubrica da despesa 09.01.03.12.361.0407.0346.4490.52.00 as fontes atuais 101 e 153 ficam alteradas para 101 e 146, com seus respectivos saldos contantes. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ijaci, em 16 de abril de 2015. José Maria Nunes Prefeito Municipal