| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 769 / 2003 |
| Date | 2003-09-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRA NEGRA |
| native_id | 794 |
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LEI N.º 769 DE 16 DE SETEMBRO DE 2003 Declara de utilidade publica a Associação dos Moradores do Bairro Pedra Negra A Câmara Municipal de Ijaci decreta, e eu, Prefeito Municipal em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarado de utilidade publica a Associação dos Moradores do Bairro Pedra Negra inscrita no CNPJ sob o n.º 05.652.095/0001-41, com sede na Rua Lindolfo de Paula Ribeiro, 533, Bairro Pedra Negra, Ijaci/MG. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ijaci, em 16 de setembro de 2003. Clebel Ângelo Márcio Pereira Prefeito Municipal