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norma nº 769/2003

Tipo Lei
Número / Ano 769 / 2003
Date 2003-09-16
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRA NEGRA
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LEI N.º 769 DE 16 DE SETEMBRO DE 2003
Declara de utilidade publica a Associação dos Moradores do
 Bairro Pedra Negra
                                              A Câmara Municipal de Ijaci decreta, e eu, Prefeito
 Municipal em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade publica a Associação dos Moradores do Bairro
 Pedra Negra inscrita no CNPJ sob o n.º 05.652.095/0001-41, com sede na Rua Lindolfo
 de Paula Ribeiro, 533, Bairro Pedra Negra, Ijaci/MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 16 de setembro de 2003.
Clebel Ângelo Márcio Pereira
Prefeito Municipal

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