norma nº 791/2004

LEI N.º 791 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004
Altera a lei nº 724 de 30 de novembro de 2000.
                                                          O povo do Município de Ijaci, por seus representantes aprovou e eu,
 Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Os incisos I e II do art. 8º passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º - ......
I – 04 (quatro) membros representando o Município, indicados pelo Executivo;
II - 04 (quatro) membros representando entidades particulares de reconhecida citação na
comunidade, indicados pelas mesmas, em fóruns específicos para esta finalidade;
Art. 2º. Os inciso III e IV do art. 17 passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 17 - ...
....
III – Domicilio eleitoral e residência no Município de Ijaci
IV – Escolaridade mínima correspondente ao 1º grau completo
Art. 3º. Fica acrescido ao art. 22 a letra “d”:
Art. 22 - ....
.....
d) Candidatar-se a qualquer outro cargo eletivo.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ijaci 05 de novembro de 2004.
Neimar Pinheiro
Prefeito Municipal