norma nº 794/2004

LEI N.º 794 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
                                  
Estima a Receita, Fixa a Despesa do Município de Ijaci para o Exercício Financeiro
 de 2005 e dá Outras Providências.
O Povo do Município de Ijaci, por seus representantes legais aprova e eu, Prefeito
 Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - O orçamento do Município de Ijaci, discriminado nos orçamentos do Poder
 Legislativo e do Poder Executivo, de Acordo com os quadros que integram e acompanham, estima à
 receita em R$ 5.500.00,00 (Cinco Milhões e Quinhentos Mil Reais), e fixa a despesa em igual valor.
Art.2º - A Receita será realizada mediante arrecadação dos tributos na legislação
 em vigor e de acordo com os quadros anexos e segundo os seguintes desdobramentos:
A – RECEITAS POR FONTES
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 295.000,00
Receita de Contribuições 50.000,00
Receita Patrimonial 15.000,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 50.000,00
Transferências Correntes 5.205.000,00
Outras Receitas Correntes 32.500,00
Sub Total 5.647.500,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 180.000,00
Alienações de Bens 45.000,00
Transferência de Capital 160.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Sub Total 385.000,00
Receita Retificadora -532.500,00
Total Geral 5.500.000,00
                    Art.3º - A Despesa do Município de Ijaci será realizada de acordo
 com os seguintes desdobramentos:
A - DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 LEGISLATIVA               294.200,00
02 JUDICIÁRIA                 58.000,00
03 ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,00
04 ADMINISTRAÇÃO               959.000,00
05 DEFESA NACIONAL                 18.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA                 24.000,00
07 RELAÇÕES EXTERIORES 0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL                 67.000,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00
10 SAÚDE             1.171.000,00
11 TRABALHO 0,00
12 EDUCAÇÃO             1.239.000,00
13 CULTURA               159.000,00
14 DIREITO DA CIDADANIA 0,00
15 URBANISMO               518.800,00
16 HABITAÇÃO                42.000,00
17 SANEAMENTO                 77.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00
20 AGRICULTURA               140.000,00
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00
22 INDÚSTRIA 0,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00
24 COMUNICAÇÕES                 11.000,00
25 ENERGIA 0,00
26 TRANSPORTE               323.700,00
27 DESPORTO E LAZER                 49.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS               299.300,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                 50.000,00
TOTAL GERAL            5.500.000,00
B - DESPESAS POR ORGÃOS, UNIDADES E SUB-UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
01 PODER LEGISLATIVO
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01 CORPO LEGISLATIVO               191.690,00
01.01.02 SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO               102.510,00
02 PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE E SECRETARIA DO
PREFEITO
02.01.01 COORD. GAB.SEC.DO PREFEITO               253.000,00
02.01.02 PROCURADORIA JURÍDICA                 58.000,00
02.01.03
ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE
INTENO                 62.000,00
02.02 SEC.ADM.FINANC.E ORÇAMENTO
02.02.01
COORD.SÉC.ADM.FINAC.E
ORÇAMENTO               194.000,00
02.02.02 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS               131.000,00
02.02.03 SERVIÇOS FINANCEIROS                 99.000,00
02.02.04
SERVIÇOS DIVERSOS E ENCARGOS
 SOCIAIS               559.300,00
02.02.05 SERVIÇOS DE OBRAS               234.800,00
02.02.06 SERVIÇOS URBANOS E ÚTIL.PUBLICA               297.000,00
02.02.07 SERV.MUN.ESTRADAS DE RODAGENS               323.700,00
02.02.08 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                 50.000,00
02.03 SEC.DE ECONOMIA E MEIO AMBIENTE
02.03.01 COORD.SÉC.DE AGROPECUÁRIA                 35.000,00
02.03.02 SERV.APOIO AGRIC.E PECUÁRIA               105.000,00
02.04 SEC.DE EDUC./CULT./ESP./LAZER
02.04.01 COORD.SÉC.EDUC.E ENCARGOS               236.000,00
02.04.02 SERV.ENS.INFANTIL E ESPECIAL               139.000,00
02.04.03 SERV.ENS.FUNDAM.MÉDIO E APOIO               864.000,00
02.04.04
SERV.ESPORTE CULT. E LAZER E
 TURISMO               208.000,00
02.05 SECRETARIA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
02.05.01 COORD.SÉC.SAÚDE E AÇÃO SOCIAL               371.000,00
02.05.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE               712.000,00
02.05.03 SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS                 88.000,00
02.05.04 SERVIÇOS DE SANEAMENTO                 77.000,00
02.05.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL                 38.000,00
02.05.06
FUNDO MUN.DIR.CRIANÇA E
ADOLESCENTE                 29.000,00
02.05.07
FUNDO MUNICIPAL HABITAÇÃO
POPULAR                 42.000,00
TOTAL GERAL            5.500.000,00
C - DESPESAS POR CATEGORIA E SUB CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES
1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS             2.358.702,00
1.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA                   3.000,00
1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES             2.359.298,00
TOTAL             4.721.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.1 INVESTIMENTOS               686.000,00
2.2 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00
2.3 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA                 43.000,00
TOTAL               729.000,00
9.9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                 50.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA            5.500.000,00
Art. 4º - Durante a execução Orçamentária de 2005, ficam os Poderes Executivo e
 Legislativo, autorizados a abrir créditos suplementares ao orçamento fiscal mediante a transposição
 de dotações orçamentárias até o limite de 40% (quarenta por cento), utilizando a anulação parcial ou
 total de suas respectivas dotações orçamentárias previstas conforme dispõe o artigo 43, da lei
 federal 4320/64, ficando também o Poder Executivo autorizado a utilizar o excesso de arrecadação
 da receita em seu valor total apurado e o superávit financeiro apurado no exercício anterior nos
 termos da lei retro-mencionada.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação
 de receita orçamentária até o Limite de 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor a 1º de Janeiro de 2005.
Prefeitura Municipal de Ijaci
Aos 29 de dezembro de 2004.
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Neimar Pinheiro
Prefeito Municipal