| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1226 / 2014 |
| Date | 2014-07-02 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Nº 1226/2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Ijaci aprovou: Art. 1º. fica aberto um Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) conforme discriminação seguinte: 08.02.01 - ATENÇÃO BÁSICA 10.301.0210 - 3371.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.074 - MAN. CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) Art. 2º. Para a abertura do crédito especial autorizado no artigo anterior fica anulado no orçamento vigente o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). 08.02.01 - ATENÇÃO BÁSICA 10.301.0210 - 3370.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 2.074 - MAN. CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Valor: 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ijaci, em 02 de julho de 2014. José Maria Nunes Prefeito Municipal