| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1235 / 2014 |
| Date | 2014-09-16 |
| Ementa | ALTERA VALORES DA RECEITA ESTIMADA E DA DESPESA PREVISTA NO PLANO PLURIANUAL (LEI 1190/2013) E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015 (LEI 1220/2014) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Nº 1235/2014 ALTERA VALORES DA RECEITA ESTIMADA E DA DESPESA PREVISTA NO PLANO PLURIANUAL (LEI 1190/2013) E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015 (LEI 1220/2014) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º . Nos anexos constantes das Leis 1190/2013 (Plano Plurianual) e 1220/2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ficam alterados os valores totais da Receita Estimada e da Despesa Prevista para o exercício de 2015, já deduzidos os valores das deduções legais, conforme consta do anexo único da presente lei. Art. 2º. Os anexos das Leis 1190/2013 (Plano Plurianual) e 1220/2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) passam a vigorar com a redação dos respectivos anexos que constam da presente lei. Art. 3º. Fica a Prefeitura Municipal autorizada a promover as alterações e adequações dos anexos das Leis 1190/2013 (Plano Plurianual) e 1220/2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), observado o disposto nos artigos anteriores. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ijaci, em 16 de setembro de 2014. José Maria Nunes Prefeito Municipal