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norma nº 1237/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1237 / 2014
Date 2014-09-30
EmentaEXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar Nº 1237/2014
EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS
 PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Ijaci aprovou:
Art. 1º. Ficam extintos os seguintes cargos de provimento efetivo: 02 (dois) cargos de
 Agente de Saúde; 01 (um) cargo de Almoxarife; 01 (um) cargo de Assistente Administrativo; 01 (um)
 cargo de Auxiliar de Consultório Odontológico; 01 (um) cargo de Auxiliar de Biblioteca; 02(dois) cargos
 de Auxiliar de Laboratório; 02(dois) cargos de Cirurgião Dentista; 01(um) cargo de Monitor de
 Informática, 01(um) cargo de Orientador Educacional e mais 02(dois) cargos de Vigia.
Art. 2º. Ficam criados na estrutura da Prefeitura Municipal os cargos efetivos descritos no
 anexo único que faz parte integrante da presente lei.
§ 1º. Ao Farmacêutico-Bioquimico aplica-se a Lei complementar municipal 882/2006 de 19
 de Julho de 2006 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores pertencentes ao Quadro
 de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ijaci).
§ 2º. Ao Psicopedagogo aplica-se a Lei complementar municipal 873/2006 de 21 de Junho
 de 2006 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores pertencentes ao Quadro da
 Educação).
Art. 3º. Ficam criados na estrutura da Prefeitura Municipal mais 01 (um) cargo de Agente
 Comunitário de Saúde, mais 01 (um) cargo de Atendente de Consultório Odontológico do PSF, mais 01
 (um) cargo de Fonoaudiólogo, mais 01(um) cargo de Supervisor Pedagógico e mais 01(um) cargo de
 Técnico em Patologia, todos de provimento efetivo.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações próprias do
 orçamento em vigor.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 30 de setembro de 2014.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal

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