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norma nº 1239/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1239 / 2014
Date 2014-10-27
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE IJACI A INSTITUIR A DISCIPLINA OPCIONAL DE INTRODUÇÃO AO ENSINO DE XADREZ
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Lei Nº 1239/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IJACI A INSTITUIR A DISCIPLINA OPCIONAL
 DE INTRODUÇÃO AO ENSINO DE XADREZ
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Município de Ijaci autorizado a instituir, no âmbito da rede pública municipal
 de ensino, aulas de introdução ao ensino de Xadrez como disciplina opcional às aulas de Educação
 Física.
Art. 2º. O Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez consistirá em um conjunto de ações
 do Poder Executivo Municipal junto às diretorias das escolas públicas que visem:
I - promover o ensino e estimular a prática do jogo de xadrez nas escolas públicas do
 Município de Ijaci;
II - promover ampla divulgação, junto às escolas públicas municipais, dos benefícios e
 vantagens da prática do jogo de xadrez no desenvolvimento do raciocínio por parte de seus praticantes.
Art. 3º. Pára a consecução dos objetivos do Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez,
 o Poder Executivo Municipal poderá:
I - firmar convênios com clubes, associações e federações que pratiquem a atividade do
 jogo de xadrez, para a promoção do ensino e difusão de sua prática nas escolas públicas municipais;
II - buscar apoio junto à iniciativa privada para patrocínio de campeonatos entre os alunos
 da rede pública municipal;
III - firmar convênios com organizações não governamentais legalmente instituídas, visando
 à implementação de projetos para a promoção, ensino e difusão do jogo de xadrez voltado para as
 comunidades carentes do Município;
IV - realizar campanha de divulgação dos benefícios da prática do jogo de xadrez junto aos
 pais dos alunos da rede pública municipal de ensino;
V – promover a capacitação dos professores do quadro efetivo da rede municipal de ensino
 para ministrarem a disciplina;
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal poderá promover competições oficiais de xadrez
 anualmente, com a participação, sempre que possível de alunos da rede pública municipal de ensino
 pertencentes a municípios da Região, mediante o oferecimento de prêmios, visando, com isso, atrair os
 interesses dos alunos da rede municipal.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de
 dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta lei será regulamentada, no que couber, no prazo máximo de 90 dias, contados
 da sua publicação.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 27 de outubro de 2014.
José Maria Nunes
Prefeito Municipal
MENSAGEM
Considerando a valorização do aspecto lúdico do jogo de xadrez como recurso pedagógico e de apoio ao
 Projeto Pedagógico das Unidades Educacionais;
Considerando a importância de promover a formação integral do aluno por meio de atividades
 enxadrísticas, oportunizando o intercâmbio e integração social da comunidade escolar;
Considerando a intenção do Ministério de Educação e Cultura ao implantar o jogo de xadrez nas escolas
 é a de desenvolver habilidades, tais como a memorização e o raciocínio lógico-dedutivo, com a
 finalidade de motivar e despertar o interesse dos educandos.
Com o interesse no aprendizado do jogo haverá mais uma alternativa pedagógica e atraente para tirar os
 adolescentes das ruas e evitar que fiquem vulneráveis à violência.
Na União Soviética, Alemanha e Argentina desde o início do século XX houve o experimento com o
 xadrez nas escolas. Recentemente, o experimento com o jogo de xadrez nas escolas foi abraçado
 também em Cuba e na Venezuela.
Desde a década de 80, no Brasil, no Estado do Paraná, houve a implantação desse projeto, onde
 formaram mestres no jogo de xadrez, que hoje estão habilitando professores e ampliando o programa
 para outras regiões da federação.
A ideia é que na regulamentação da Lei o Poder Executivo inclua a habilitação professores, que se
 tornarão multiplicadores da modalidade nas suas escolas empregando o material que deverá ser
 adquirido pelo Município, por exemplo: kits com tabuleiros, jogos de peças, murais didáticos, livros e
 apostilas com regras básicas.
O acompanhamento pedagógico é direcionado para o emprego do jogo de xadrez como componente
 comum entre professores e alunos, nas mais diversas áreas.
A atenção, o raciocínio lógico, a capacidade de resolver problemas, a análise sistemática dos problemas,
 as conclusões e soluções, aprender a planejar, aumentar a autonomia e controlar a impulsividade
 favorecem a atuação escolar daqueles que exercitam o xadrez.
O jogo de xadrez nas escolas é um projeto que tem a colaboração das federações de xadrez e vai
 certamente ajudar as escolas a se tornarem mais atraentes e motivarem mais a atuação dos alunos.
Como um tabuleiro e um jogo de peças têm custo reduzido e muita durabilidade, lembramos que embora
 o xadrez possua quatorze séculos, muito está para ser feito no campo do procedimento de ensino￾aprendizagem, através dessa nova alternativa educacional, que se caracteriza como excelente meio de
 recreação e de formação do caráter dos jovens.
Dado o exposto, conta o signatário com a colaboração dos demais Pares para a aprovação da
 proposição em comento.
MÁRCIO LUIZ BORGES
Vereador
  

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