norma nº 953/2008

Lei Nº 953/2008
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A
 CONSTRUTORA DHARMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar convênio de cooperação com a CONSTRUTORA DHARMA
 LTDA, objetivando o asfaltamento em convênio com o Estado de Minas Gerais, do acesso ao Bairro Ipiranga, Aterro
 Controlado, Prainha e Ilha Brasil.
Art. 2º - Fica aprovada a minuta do convênio que consta do anexo e que faz parte integrante da presente lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, em 12 de novembro de 2008.
Maria Horaci de Oliveira
Prefeito Municipal